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| Eduardo Guedes, Prefeito de Itatiaia RJ |
Por Adeilson &Matilde Basilio
O Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) emitiu nesta quarta-feira
(23) parecer prévio favorável a aprovação das contas da Prefeitura de
Itatiaia, relativas ao ano de 2017, primeiro ano de gestão do atual
Prefeito, Eduardo Guedes, o Dudu. No relatório o conselheiro Rodrigo
Melo, apresentou parecer prévio favorável com algumas ressalvas e
determinações.
Dentre as
ressalvas estava uma pendência relativa ao Regime Próprio de Previdência
Social, como a não emissão do CRP – Certidão de Regularidade
Previdenciária, o que já foi totalmente regularizado pelo município em 2018.
Para a análise das contas, a Prefeitura encaminhou documentos, relatórios e demonstrativos que foram avaliados pela equipe técnica do TCE e que ao final concluíram que o resultado orçamentário e financeiro atende a exigência da lei de Responsabilidade Fiscal - lei nº101/2000
Entre os
apontamentos realizados pela Prefeitura estão o superáfit financeiro ao
final do exercício, o limite de gasto com pessoal dentro dos percentuais
legais, ficando em 51,4% da corrente receita líquida e também a
despesas com educação e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino (FUNDEB), que alcançou o montante de R$ 41.980,983,08, ou seja, alcançando 29,41% e cumprindo limiteis constitucionais de 25%.
Também foram
apontados as ações e serviços públicos de saúde onde foram aplicados
21,16% dos recursos, estando portanto 6,16% acima do limite exigido por
lei.Na avaliação de efetividade de gestão (IEGM), que mede a eficiência
das administrações municipais, verificando a consistência entre o que
foi planejado e o efetivamente executado, Itatiaia recebeu nota 'B-
Efetiva' na área de Educação.
A
controladora Geral do Município, Luzinete Schultz, explica que o governo
municipal tem trabalhado para cumprir todas as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
-
Um gestor ter as contas aprovadas no primeiro ano indica que está
seguindo um caminho certo para conseguir fazer uma boa gestão
administrativa para o município. Vale ressaltar que o governo está
trabalhando para cumprir tudo dentro legalidade com o recurso que tem e
obedecendo sempre a lei - disse a controladora.
O prefeito
Eduardo Guedes destacou o empenho, o compromisso e a responsabilidade do
governo com o trabalho de responsabilidade fiscal.
- Nosso objetivo é fazer uma gestão com responsabilidade
e voltada para o cumprimento da legislação e aplicação correta dos
recursos públicos. Vamos continuar trabalhando de forma responsável para
que possamos oferecer qualidade de vida para a nossa população,
finalizou..
O parecer prévio das contas segue agora para a Câmara Municipal para a decisão final.
