A legalização é uma ação de paz

Os mais de sessenta anos de proibição não conseguiram em nenhum momento eliminar o mercado ilegal de venda de maconha ou de outras drogas ilícitas. Pelo contrário: os dados desse período indicam uma expansão do consumo entre diferentes classes sociais, regiões e o surgimento de novas drogas

por Renato Cinco

A legalização da maconha no Uruguai pode ser um marco na política sobre drogas na América Latina e no mundo. Mas antes de analisar os benefícios dessa mudança é necessário explicar como a maconha e outras drogas foram colocadas na ilegalidade no início do século XX. Com uma história milenar, a Cannabis só se tornou a “erva do diabo” depois de uma poderosa campanha de estigmatização recheada de preconceitos e interesses econômicos. No âmbito global, o debate sobre a proibição das drogas começou em 1912, a partir da Convenção de Haia, com o foco na morfina, na heroína e na cocaína. Essa data é marcante para o início de uma política que trata as drogas como algo nocivo à sociedade e os mercadores dessas substâncias como “inimigos” das nações. O governo norte-americano usou a Convenção de Haia para pressionar seu parlamento a endurecer a legislação restritiva ao comércio e ao uso de drogas. Isso resultou na aprovação do Harrison Narcotic Act, em 1914, que estabeleceu um duro combate ao ópio e seus derivados. Outro dado importante da Lei Harrison é a criação da figura criminal do traficante e do usuário de drogas. Para o primeiro, era imposta a pena de prisão e, para o segundo, o tratamento médico (compulsório, se necessário). A proibição da maconha no território norte-americano se deu, curiosamente, após o fim da Lei Seca, que desautorizou as bebidas alcoólicas entre 1919 e 1933. O Marijuana Tax Act (Lei Tributária sobre a Maconha) de 1937 proibiu o cultivo, a distribuição e a comercialização da maconha nos Estados Unidos. Todo o aparato repressivo montado para reprimir o comércio de bebidas foi transferido para o combate à maconha e outras drogas ilícitas. Curiosamente, o Brasil se antecipou radicalmente à fúria punitiva internacional, tendo ainda em 1830 a primeira lei proibindo o uso da maconha. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro punia o “pito do pango”, denominação do fumo da Cannabisna época, que era visto como um hábito dos negros. Essa lei explicitava seu caráter racista ao descrever a pena para “escravos e outras pessoas” que utilizassem a erva. Os vendedores da planta eram punidos com multa de 20 mil réis e os usuários, com três dias na cadeia. Serviu de base pretensamente científica para a proibição da maconha um discurso médico preconceituoso. O psiquiatra Rodrigues Dória (1857-1958) chegou ao ponto de apontar a maconha como uma espécie de vingança dos negros escravizados, que quereriam corromper os valores da cultura do “branco civilizado”. Atrelada a esse discurso, existia uma intolerância aos cultos africanos que utilizavam a maconha nos rituais sagrados. Após a Proclamação da República, uma mesma “delegacia” combatia a maconha e os candomblés: a Inspetoria de Entorpecentes, Tóxicos e Mistificações. Na ditadura Vargas (1937-1945) era comum que a polícia invadisse e destruísse terreiros que não haviam abolido o uso ritualístico da maconha. No cenário internacional, o ano de 1961 foi marcante para a consolidação da política proibicionista, com a Convenção Única de Entorpecentes da ONU. Os mais de duzentos países signatários se comprometeram a adotar medidas mais restritivas em relação a certas drogas, punindo quem as produzisse, vendesse ou consumisse. O que já era um modelo repressivo ficou ainda mais duro quando o presidente Richard Nixon fez um pronunciamento em 1972, apontando os psicoativos como “os inimigos número 1 da América” e declarando “guerra às drogas”. Muitos apontam que essa cruzada de Nixon contra as drogas ilícitas na verdade tinha como alvo os hippies, o movimento negro e movimentos da contracultura, vistos como grandes opositores de seu governo conservador. “Esse é o seu cérebro” No bojo de tal política, o governo norte-americano desenvolveu uma poderosa campanha midiática para alertar e amedrontar a população sobre os perigos do uso de drogas ilícitas. Um famoso comercial de televisão exibia um ovo fritando e dizia: “Esse é o seu cérebro quando você usa drogas”. Para “provar” que o uso de maconha era capaz de destruir os neurônios dos usuários, o governo apresentou uma pesquisa feita com macacos que tiveram dano cerebral após serem forçados a inalar a fumaça da Cannabis em testes de laboratório. Posteriormente essa pesquisa teve sua metodologia questionada, pois os macacos foram submetidos à fumaça da maconha através de uma máscara que despejava no corpo dos primatas uma dose equivalente a 63 baseados, durante cinco minutos por dia, em seis meses (nível absurdamente exagerado para o padrão de consumo). O que causou a morte de neurônios dos macacos não foi o uso frequente da maconha, mas a asfixia que ocorria durante o teste. Outra estratégia que a política proibicionista adotou para aterrorizar a população sobre os efeitos da maconha foi propagandear que ela seria “porta de entrada” para outras drogas mais pesadas. O que é tratado pelo senso comum como fato científico não passa de uma questão cultural do uso de drogas, que pode mudar de acordo com o tempo, grupo social ou região. Não existe nenhum componente na maconha que desperte o interesse por drogas mais pesadas, como a cocaína ou a heroína. Muitos usuários de cocaína podem ter usado maconha anteriormente, mas entre as duas drogas não existe nenhum elo biológico. Na verdade, a maior parte dos usuários de maconha não consome outras drogas ilegais. Inclusive, há um estudo em São Paulo que aponta que a Cannabispode ser utilizada para reduzir danos ou até para afastar pessoas do uso de drogas mais pesadas, como o crack. Na conta perversa do proibicionismo também podemos colocar o impedimento ao uso medicinal da maconha, apesar de suas propriedades terapêuticas serem muito bem documentadas e constarem no Pen-Ts’ao Ching, considerada a primeira farmacopeia conhecida do mundo, de 2723 a.C. Nessa publicação chinesa é descrito o efeito analgésico, anticonvulsivante e tranquilizante da Cannabis. Uma história famosa de uso medicinal da maconha vem do final do século XIX, na Inglaterra, onde a rainha Vitória seguia a receita do doutor R. Reynolds e usava essa erva para aliviar dores e cólicas. No Brasil, até o início do século XX, era possível encontrar nas farmácias as “Cigarrilhas Grimault para asma, catarros e insônia”. Mesmo assim, a Convenção Única de Entorpecentes de 1961 relacionou a maconha em duas categorias: como planta sem nenhum valor medicinal e na de drogas especialmente perigosas. Nesta última a maconha ficou equiparada com a heroína. Na era moderna, a maconha medicinal já se provou eficaz no alívio das náuseas causadas pelo tratamento quimioterápico, no estímulo do apetite tão necessário aos portadores do vírus HIV e na diminuição da pressão intraocular para pacientes com glaucoma. Avanços na descriminalização E foi no campo da maconha medicinal que o castelo da proibição começou a desmoronar nos Estados Unidos. Graças a um plebiscito realizado em 1996, a população do estado da Califórnia aprovou uma iniciativa que regulamentou o cultivo e a venda de maconha para fins medicinais. Desde então, os pacientes precisam passar por uma avaliação médica para receber uma receita com a quantidade de maconha que poderão comprar em estabelecimentos formais, conhecidos como dispensários. Lá, é possível adquirir aCannabis em sua forma natural ou comprar bolos, biscoitos, leite, refrigerantes e outros produtos que proporcionam o barato e o alívio dos componentes psicoativos da erva. Passados dezessete anos, outros dezenove estados dos EUA aprovaram leis que regulamentaram o mercado de maconha medicinal. Em 2012, Colorado e Washington avançaram para a legalização do uso recreativo, apesar de a legislação federal norte-americana ainda considerar qualquer forma de uso ilegal. Nesses dois estados, os primeiros empreendimentos já estão em funcionamento e economistas fazem estimativas de um negócio bilionário para os próximos anos. Todo esse dinheiro estará inserido em uma economia formal e tributada. O Colorado já definiu o imposto de 15% para a compra no atacado e outros 10% para a venda no varejo. O governo estadual vai destinar a arrecadação ao financiamento de escolas públicas, a programas de atendimento a dependentes químicos e à política de regulamentação. Sobre o uso recreativo, é imperativo citar a experiência da Holanda, onde em 1975 ocoffeeshop Bulldog foi inaugurado no Red Light District (bairro também conhecido pelas casas de prostituição). Naquele ano foi iniciada a venda legal de maconha no varejo, e a fama do país correu o mundo, despertando até mesmo a curiosidade de “caretas” que visitam a cidade de Amsterdã. Especificar que apenas a venda no varejo foi legalizada não é uma simples sutileza. O que muitos não sabem da “legalização” na Holanda é que apenas a venda para o consumidor final (com o limite de 5 gramas por cliente) é permitida. Quando o coffeeshop adquire a erva no atacado, o comerciante está realizando uma transação ilegal. Também é criminoso aquele que cultiva e vende a Cannabis em grande quantidade. Essa contradição nas regras do jogo é conhecida por lá como the backdoor problem (o problema da porta dos fundos). O proprietário do coffeeshop compra violando a lei e vende emitindo nota fiscal. No avanço das políticas de legalização, o Uruguai será o próximo país a acabar com a proibição da maconha. Apesar de dizer que “não gosta de maconha”, o presidente José Mujica teve a consciência de propor a legalização com o objetivo de enfraquecer as finanças do narcotráfico, tirando do controle de grupos criminosos o monopólio de produção e venda de uma planta tão valiosa. Pelo projeto uruguaio, o Estado vai administrar o cultivo e oferecer a erva para a venda em estabelecimentos credenciados, onde cada residente poderá comprar até 40 gramas por mês. A venda para turistas não será permitida. Além disso, cada usuário poderá cultivar até seis pés de Cannabis por residência ou participar de uma cooperativa de produtores sem fins lucrativos, tendo entre quinze e 45 sócios. Nesse último modelo, a maconha colhida deverá ser distribuída entre os associados e não poderá ser comercializada. Com a recente aprovação do Senado uruguaio na produção e comercialização da maconha, a primeira “colheita estatal” deve ocorrer no início do segundo semestre de 2014. O atraso brasileiro Infelizmente, o Brasil ainda segue com uma exagerada fidelidade a cartilha da “guerra às drogas”. Chegamos ao absurdo de violar o princípio constitucional da liberdade de expressão e reunião ao proibir a realização da Marcha da Maconha, acusada de ser um ato criminoso de apologia ao uso de drogas. Apenas em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu e declarou a legalidade das manifestações públicas em defesa da legalização das drogas. Na esfera legislativa, temos em debate propostas que endurecem ainda mais o modelo proibicionista, justificadas como necessárias para conter uma suposta “epidemia do uso de crack”, que já foi desmentida por vários especialistas. O Projeto de Lei n. 7.663/2010 aumenta a pena mínima para acusados de tráfico de cinco para oito anos e fortalece a política de internações compulsórias para usuários de drogas. Essa mesma proposta ainda contava com um macabro “cadastro nacional de usuários de drogas”, no pior estilo dos instrumentos de controle social da Alemanha nazista. Depois de grande mobilização da sociedade civil, esse artigo foi suprimido do projeto. A legislação brasileira tem como ponto positivo uma brecha que permite a instituições de pesquisa a possibilidade de cultivar maconha com finalidade científica. Mas a burocracia imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é tão grande que nenhuma instituição ou universidade detém essa autorização para pesquisar essa planta e todas as suas múltiplas utilizações terapêuticas, apontadas pelas medicinas antiga e moderna. Analisando a história, é possível perceber que a proibição da maconha é sustentada por argumentos racistas, utilizados para a perseguição cultural de minorias, além de pesquisas de métodos questionáveis ou já desqualificados. A legalização da maconha é necessária e urgente para reparar todos esses equívocos e pela constatação de fracasso global do modelo proibicionista, admitido até em relatórios da ONU. Os mais de sessenta anos de proibição não conseguiram em nenhum momento eliminar o mercado ilegal de venda de maconha ou de outras drogas ilícitas. Pelo contrário: os dados desse período indicam uma expansão do consumo entre diferentes classes sociais, regiões e o surgimento de novas drogas. Estima-se que 4% da população brasileira seja usuária de maconha. A maioria absoluta desses consumidores (com a exceção dos cultivadores caseiros) compra maconha sem nenhum controle de qualidade no mercado ilegal. Nesse ambiente, o usuário acaba tendo contato com outras drogas também ilegais, no que se pode chamar de verdadeira porta de entrada para outras drogas. Se a “porta de entrada” existe, é em razão da proibição que coloca substâncias tão diferentes, como a maconha e a cocaína, no mesmo pacote. A proibição não funciona nem para controlar o uso, e hoje podemos dizer que, na prática, a venda de maconha está liberada. Afinal, qualquer pessoa, independentemente da idade, pode comprar a erva na favela ou no asfalto sem muita dificuldade. Estabelecer a legalização e regulamentação da maconha é uma medida para criar um controle sobre a produção, compra e venda dessa droga, e um ambiente onde mercadores não precisem portar armas ou controlar territórios para garantir a venda de maconha. Usuários terão a oportunidade de adquirir ou cultivar um produto que passe por um controle de qualidade, fundamental para quem utiliza um psicoativo. Cientistas e médicos terão mais liberdade para desenvolver novas terapias e receitar medicamentos à base de maconha. A proibição e o combate às drogas já resultaram em um incontável número de conflitos entre criminosos e forças policiais. Também é incalculável a quantidade de mortos nessa guerra. Cerca de 14 mil brasileiras e mais de 117 mil brasileiros estão presos por vender ou transportar uma substância ilícita, muitas vezes enfrentando penas superiores ao do delito de estupro. Em todos os casos, o alvo da repressão é a ponta mais frágil desse mercado: os jovens negros e pobres das favelas, camponeses bolivianos ou imigrantes indesejáveis nos países desenvolvidos. A “guerra às drogas” é uma guerra aos pobres disfarçada, que só cumpre o papel de controle social e criminalização dos trabalhadores. A legalização é uma ação de paz

Meu Professor Abusador

“Meu professor abusador” denuncia anonimamente casos de abuso em escolas e universidades

Por Mariana Payno

As histórias não são novas, muitas aconteceram há muito tempo. E os perfis se repetem em loop ao longo dos anos: professores, geralmente bem mais velhos, se aproveitam de sua posição de poder (e até de certa imunidade na instituição onde lecionam) para assediar alunas de diversas formas. Na tentativa de denunciar situações abusivas desse tipo, quatro estudantes gaúchas de licenciatura criaram a página no Facebook Meu Professor Abusador, que em menos de um mês de atividade alcançou mais de 23 mil curtidas e recebeu mais de 600 relatos.

Na esteira das campanhas online #meuprimeiroassédio e #meuamigosecreto, que no ano passado ocuparam as redes sociais com denúncias de assédio, a página usa a hashtag #MeuProfessorAbusador para reunir histórias de estudantes vítimas de qualquer forma de abuso praticado por professores. A imensa maioria é protagonizada por alunas do ensino fundamental e médio ou de universidades que sofreram violência sexual ou verbal de docentes homens — há poucos casos que atingem meninos e outros que envolvem assédio moral vindo de professoras.

A impunidade é frequente. Grande parte das ocorrências não chega ao conhecimento da autoridade responsável, como a direção da escola, e as que chegam são tratadas com pouca seriedade, na tentativa de abafar o caso, seja para proteger a imagem da instituição ou pela importância do professor dentro dela. Muitas vezes a vítima é culpabilizada e são raras as situações que levam à demissão do docente.

Com medo de retaliações — ameaças de processo e muitos comentários de ódio já chegaram à caixa de mensagens da página –, as criadoras preservam a própria identidade e pedem alguns cuidados na hora de fazer a denúncia, como não citar simultaneamente o nome do professor, da matéria e do colégio ou faculdade. Além do uso da hashtag, os relatos podem ser enviados anonimamente por inbox e e-mail ou por um formulário do Google.

O principal objetivo da página é alertar sobre o problema e criar uma rede de proteção às estudantes. “Eu sei que você conhece um caso. Ou até mais de um. Talvez tenha acontecido com uma aluna de outra turma, quem sabe até uma amiga sua, e talvez tenha acontecido com você. Homens sempre tiram proveito de suas posições de poder, professores não são exceção. E eles o fazem porque não contam com nosso revide. Mas estamos crescendo, e hoje já não podem mais nos calar. Liberdade sem voz não é liberdade, é medo. Você não está sozinha”, diz a descrição da campanha.

Este Blog faz parte da Campanha Meu Professor Abusador, se você tiver alguma denuncia, entre em contato comigo.

FONTE: UNE

Para que existe o Partido da Mulher Brasileira?

Antifeminista, com bancada majoritariamente masculina e senador acusado de abuso sexual, que fala abertamente que a Mulheres só serve para "Alegria e Prazer" aos homens,  PMB leva falta de ideologia a novo patamar

Para Hélio José, o senador do PMB, mulheres proporcionam "alegria e prazer" aos homens

 

Ao anunciar sua filiação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), em dezembro de 2015, o senador Hélio José, do Distrito Federal, fez questão de exaltar as qualidades do sexo feminino, segundo a sua interpretação. “O que seria de nós, homens, se não fosse uma mulher para estar do lado, para nos trazer alegria e prazer?”, discursou no plenário.
Conhecido em Brasília como “Hélio Gambiarra”, o senador era suplente de Rodrigo Rollemberg (PSB) e assumiu a cadeira pelo PSD após a eleição do titular ao governo do DF. Em 2010, quando era filiado ao PT, José foi acusado de abusar sexualmente da própria sobrinha, uma menor de idade. Ele nega a acusação e diz ter sido alvo de perseguição política. A denúncia foi rejeitada pela Justiça, mas o Ministério Público ainda recorre.
Recém-criada, a 35ª legenda do País é o exemplo mais recente da crise de ideologia que atinge os partidos. Apesar de defender o aumento da participação da mulher na política, apenas duas mulheres compõem o quadro de 20 deputados federais do PMB, que tem ainda um senador.
Não bastasse, o PMB rejeita as bandeiras do feminismo. “O partido da mulher é antifeminista. É a resposta necessária para reposicionar a mulher em seu devido lugar, um lugar especial como centro aglutinador da família”, escreveu no Twitter a advogada e ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil Denise Abreu, pré-candidata do PMB à prefeitura de São Paulo.
Suêd Haidar, presidenta do partido, demonstra enfado ao tentar explicar a que veio. Diz que a legenda precisa amadurecer e que não pode definir sozinha o que é bom para a sociedade. “Ainda é cedo para afirmar muita coisa. Espero que até a próxima eleição nós já tenhamos solucionado algumas questões. E então, quando vocês perguntarem, nós já teremos as respostas definitivas”, diz.
O que se pode afirmar por enquanto é que o Partido da Mulher Brasileira tem um projeto de poder. "Queremos eleger mais mulheres na Câmara", diz Haidar. Mas isso não significa que os interesses da mulher estarão no centro das propostas. “O partido vai atender a sociedade como um todo, homens e mulheres”, completa. A descriminalização do aborto, por exemplo, passa longe das propostas. “É claro que somos contra.”

'É claro que somos contra o aborto', diz a presidenta do PMB, Suêd Haidar

Mesmo com o feito de atrair 21 parlamentares no curto período de cinco meses, a ideologia do partido, assim como seu quadro, está em construção. Embora posicionem a sigla no espectro de “centro-esquerda”, os expoentes do partido não chegam a uma definição clara. “Na atual conjuntura, não podemos afirmar que somos de direita, nem de extrema-esquerda”, diz a presidenta.
Denise Abreu, por sua vez, diz não ser possível identificar setores de direita e esquerda no Brasil e nega que seja de direita. “Sou liberal na economia e conservadora nos valores da sociedade. Defendo a liberdade de mercado e os valores da família”, afirma.
Uma consulta ao site oficial do PMB também não esclarece muita coisa. “Como orientação partidária, o PMB é centro-esquerda com um posicionamento de centro entre o capitalismo e o socialismo com uma tendência maior ao socialismo, ou seja, esquerda. O ponto principal da orientação é exatamente buscar o melhor posicionamento de ambos os lados e trazer para o nosso partido”, diz o texto de apresentação.
O curto tempo de vida contrasta com as polêmicas nas quais o partido se envolveu. Em novembro, o jornal Folha de S.Paulo revelou que, para atrair nomes, o PMB teria prometido o repasse de 50% do dinheiro do fundo partidário para os diretórios regionais, que seriam comandados pelos parlamentares. Haidar nega qualquer negociação nesses termos e diz que os nomes foram atraídos pela filosofia do partido. Segundo ela, o objetivo dos repasses é fortalecer a formação política do PMB.
A crise mais recente que envolve o partido diz respeito à suspensão dos serviços do programa Rio sem Homofobia, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado do Rio de Janeiro, assumida no fim de 2015 pelo pastor evangélico Ezequiel Teixeira, deputado licenciado do PMB. A pasta atribui a interrupção dos serviços à crise econômica do estado, mas a convicção religiosa de Teixeira, que disse acreditar na “cura gay”, pode ter sido determinante. Ele foi exonerado na quarta-feira 17.
Para a professora Lucia Avelar, que integra o Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp, o PMB dá indícios de que atuará para abrigar interesses privados. “Acho que vai ser uma sigla para negociar interesses privados, em detrimento dos interesses coletivos”, diz. “Depois de tantos anos de luta feminista e estudos de gênero no País e no mundo, temos de conviver com um Partido da Mulher Brasileira totalmente fora dessas propostas”, continua Avelar, que participou de um estudo sobre os 50 anos do feminismo.
Para a pesquisadora Luciana Ramos, professora da Fundação Getulio Vargas e autora de uma tese sobre a representação da mulher na política brasileira, se fosse uma legenda séria, o PMB teria muito a fazer. “É um partido com pouca ou nenhuma ideologia. Diz que é a favor da inclusão das mulheres, mas também diz ser a favor da inclusão dos homens. Os homens já são incluídos. Qual o sentido disso?”
Dos 513 deputados eleitos no Brasil em 2014, apenas 51 são mulheres. Ramos defende o aumento desse número como forma de ampliar a oferta de políticas públicas para mulheres, mas lembra da necessidade de buscar representantes qualificadas. “Precisamos de mulheres que de fato estejam comprometidas com a pauta feminina.”
Parece que, se depender de Haidar, não será o PMB a cumprir esse papel. “É um partido como outro partido”, resume a presidenta do partido, em um último esforço para se fazer entender. Faz sentido.

FONTE: Carta Capital

Caixa abre inscrição para Nivel Médio e Tecnico até 3 de Março.

Vagas são para todas as cidades do Brasil

A Caixa Econômica Federal abriu, por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico. As vagas serão distribuídas nacionalmente e a seleção será para composição de cadastro reserva. As inscrições podem ser realizadas no site do CIEE, o www.ciee.org.br, até 03 de março de 2016.

As etapas do processo consistem em inscrição, prova on line e entrevistas. Após realizar a inscrição, o estudante acessará uma prova on line, que abrange noções de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais. O resultado das provas será divulgado no dia 04 de março de 2016 e, a partir dessa data, inicia-se o período para recursos. Encerrado o prazo de recursos, os estudantes serão convocados para realização de entrevistas, que ocorrerão à medida em que houver encerramento dos contratos vigentes ou surgimento de novas vagas nas unidades. As entrevistas terão início a partir do dia 04 de abril de 2016 (ver cronograma).

Estão aptos a participar do processo, os estudantes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, Técnico em Administração, Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio e Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio, Técnico em Informática (Brasília) e Técnico em Segurança do Trabalho (capitais constantes no Anexo I do Regulamento).

Para mais informações, os interessados devem consultar o site do CIEE: www.ciee.org.br, opções: Estudantes – Processos Seletivos – Inscrições para oportunidade de estágio na CAIXA).

 

CRONOGRAMA INSCRIÇÕES – PROGRAMA DE ESTÁGIO CAIXA
AÇÃO	PERÍODO
Publicação do edital	17/02/2016
Período de inscrições e provas	17/02 a 03/03/2016
Publicação do resultado	04/03/2016
Prazo de recurso	04/03/2016
Publicação da lista de classificação e resposta aos recursos	01/04/2016
Entrevistas	A partir de 04/04/2016

 

Programa de Estágio da CAIXA:
 

Para que o estudante de nível médio ou técnico ingresse no Programa de Estágio da CAIXA é necessário ter disponibilidade para jornada diária de 5 horas (25 horas semanais) e idade mínima de 16 (dezesseis) anos. O estudante também deve estar cursando e frequentando regularmente a escola.

Os estagiários de nível médio ou técnico da CAIXA recebem bolsa auxílio no valor de R$ 500, além do auxílio transporte no valor de R$ 130. Entre os candidatos, 10% dos selecionados devem ser portadores de necessidades especiais (PNE).

17/02/2016 

FONTE: Assessoria de Imprensa Caixa Econômica Federal

 Assessoria de Imprensa da CAIXA(61) 3206-4465 / 4488caixa.gov.br/agenciacaixadenoticias| @imprensacaixa | imprensa@caixa.gov.br

O que afasta as crianças e adolescentes negros da escola?

Além das vulnerabilidades sociais, a discriminação racial e falta de diálogo com o repertório da cultura negra colaboram para a evasão escolar

 

Por: Adeilson Neném e Juliana Gonçalves

Do sexo masculino, jovem, negro e pobre. Esse é o perfil típico de um adolescente fora da escola. Pesquisas demonstram que uma das principais barreiras socioculturais enfrentadas por meninas e meninos brasileiros é a discriminação racial. Ao contabilizar todas as idades, fica nítida a desvantagem dos negros em relação à população branca no acesso, mas, principalmente, na permanência na escola.

Ao todo, estima-se que há mais de 3,8 milhões de brasileiros entre 4 e 17 anos que não frequentam a sala de aula, segundo informações obtidas nos microdados do Censo Demográfico de 2010 e compiladas em um recente estudo do Unicef (1).

Números como esse, colocam o Brasil no triste pódio da terceira maior taxa (24,3%) de abandono escolar entre os 100 países com maior IDH. De acordo com dados coletados no ano passado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), 1 a cada 4 alunos que inicia o ensino fundamental no Brasil abandona a escola antes de completar a última série.

Não é de se estranhar que neste quadro de evasão os mais excluídos da escola são aqueles historicamente excluídos de toda a sociedade. “A pobreza influencia muito as taxas de evasão, e a população negra e indígena são os grupos mais vilipendiados”, afirma Miriam Maria José dos Santos, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. Miriam enxerga que há avanços neste quadro conquistados graças aos Programas de Governos que estão ajudando a romper o ciclo da pobreza, porém, a melhora dos últimos dez anos nem de longe interferiu drasticamente na realidade pautada em anos de omissão.

Trabalho infantil e violência

Dados do relatório “Crianças Fora da Escola 2015”, também da Unicef, apontam que mais de um milhão de crianças e adolescentes, entre 6 e 14 anos, encontram-se trabalhando no Brasil, dessas 34,60% são brancas e 64,78% negras. Nesse período de vida, o trabalho infantil é uma das principais causas do abandono escolar.

As meninas negras ainda hoje são conduzidas a repetir um padrão que tem base no sistema escravocrata do passado. Cedo, começam a trabalhar como faxineiras nas casas de terceiros. De acordo com dados de 2015, divulgados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 93% das crianças e dos adolescentes envolvidos em trabalho doméstico no Brasil são meninas negras.


Além do trabalho infantil, a violência é outro pilar que sustenta as desigualdades raciais na educação. Apontamentos do IPEA de 2015 dão conta de que a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior em comparação aos brancos(2).

O perigo de uma escola não atrativa

A maior taxa de evasão escolar está na adolescência e, apesar da pobreza e violência criarem cenários propícios para o abandono, nenhum desses aspectos foi apontado pelos próprios estudantes como o principal causador. Entre os 15 e 17 anos, 40% dos estudantes deixam de estudar por considerarem a escola desinteressante. Em segundo lugar, figura o trabalho precoce, com 27% (3).

Outros apontamentos contidos no estudo da Unicef, com base em questionários respondidos pelos dirigentes municipais de educação de todo o Brasil, revelam que nesta mesma faixa etária, 653,1 mil adolescentes brancos não estudavam, ante 1 milhão de negros.

O índice alto de evasão desse público pode ser explicado parcialmente por um sistema educativo que não contempla a cultura e a identidade dos estudantes negros. “Essa escola não atrativa ao estudante em termos de conteúdo, de recreação e de profissionais que não dialogam com a realidade precisa mudar”, considera a presidente da Conanda, ao destacar, por exemplo, a necessidade de pais, alunos e sociedade cobrar o trabalho do conteúdo da LDB alterada pela Lei 10639/03 que versa sobre a inclusão da história e cultura negra dentro da sala de aula.

Conselheiros Tutelares devem estar atentos ao recorte étnico-racial

O ECA deixa nítido que a escola tem a responsabilidade de reter o aluno porque dispõe de ferramentas para localizá-lo e trazê- lo de volta. “Para isso gestores e professores precisam realizar uma vigilância positiva, manter dialogo constante com a família e não esperar a evasão para agir”, conta Miriam. A escola já é obrigada a acionar o Conselho Tutelar em caso de faltas constantes e injustificadas. “A sociedade pode ajudar por meio do Disque 100, denunciando anonimamente crianças e jovens que não estão frequentando a escola”, sugere.

Com relação ao recorte étnico-racial, Miriam afirma que a maioria dos conselheiros tutelares não está encaminhando demandas para os conselhos de direitos da Secretaria de Educação que demostrem falhas nas políticas públicas direcionadas a negros e indígenas, ou seja, muitos não estão atentos ao recorte étnico-racial presentes nos dados de evasão.

“Quando os dados exemplificam que há exclusão de um público especifico do ambiente escolar, isso significa que a escola não está dialogando com esse público e o conselheiro tutelar deve levar essa percepção à Secretaria de Educação”, declara. Infelizmente, os conselhos tutelares não estão cumprindo esse papel ou por falta de formações que orientem neste sentido ou pela infraestrutura precária de trabalho que enfrentam.

FONTES PESQUISA:

(1)"O enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil", estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

(2)Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) “Participação, Democracia e Racismo?”de 2015.

(3)Pesquisa “Motivos da Evasão Escolar” - desenvolvida com base nos Suplementos da PNAD 2015

Polícia protege boneco e ataca manifestantes pró-Lula

Mesmo com a suspensão do depoimento do ex-presidente Lula, graças a uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, centenas de manifestantes se reuniram em frente ao Fórum em São Paulo para prestar solidariedade ao ex-presidente. O ato seguia pacífico, até que um pequeno grupo passou a lançar provocações e agressões aos manifestantes, usando inclusive um boneco com a imagem do ex-presidente – e com o apoio da polícia

 

FONTE: Portal Vermelho.

 

Pezão exonera Ezequiel Teixeira, o pastor-secretário que diz acreditar na 'cura gay'

O homofôbico Ezequiel Teixeira era o Secretário de Assistência Social

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) acaba de exonerar o pastor Ezequiel Teixeira (PMDB) da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.
Em seu lugar, será nomeado o atual secretário de Governo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Paulo Melo (PMDB). No lugar de Melo, entra o atual chefe de Gabinete de Pezão, Affonso Monnerat.
Em dois meses à frente da pasta, Ezequiel deixou suas convicções religiosas prevalecerem. Esvaziou o programa Rio Homofobia e fechou quatro centros de assistência à população LGBT.
Em entrevista publicada pelo jornal O Globo desta quarta-feira (17), Ezequiel disse acreditar na "cura gay" e subiu o tom ao responder críticas feitas pelo coordenador do Rio sem Homofobia, Claudio Nascimento.

Claudio Nascimento

Ezequiel afirmou que os incomodados deviam se mudar, e se defendeu lembrando que "havia sido convidado" para estar à frente da pasta. E aqueles que o chamaram "sabiam se suas convicções".
Diante da repercussão da reportagem, o governador lamentou as declarações do seu secretário. Pezão disse ser "totalmente contrário às posições de Ezequiel".
O deputado federal, fundador da igreja evangélica Projeto Nova Vida, havia sido nomeado para a pasta no último dia 15 de dezembro, no lugar da economista Teresa Cosentino.

FONTE: Jornal Extra